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Capítulo 26 – O Triunfo do Princípio Cristão

Alonzo Trevier Jones

Governo do Povo – O Princípio Perfeito do Governo Civil – Não Pode Ser Aniquilado – Direito Religioso – O Presbitério de Hanover – A Religião é Separada do Estado – O Estabelecimento da Liberdade Religiosa – Madison pelos Direitos Religiosos – O Protesto da Virgínia – Frutos da Religião Estatal – Usurpação Perigosa – O Direito Religioso Torna-se Constitucional – O Pensamento do Povo sobre Direito Religioso – A Concepção Cristã – O Farol do Mundo.

Então veio a Revolução Americana, derrubando todos os princípios do papado e estabelecendo, para a iluminação de todas as nações, a nova república, o primeiro governo nacional do mundo que concorda com os princípios anunciados por Jesus Cristo para a humanidade e para o governo civil.

2. A Revolução Americana não consistiu meramente no estabelecimento de um governo independente da Grã-Bretanha, mas nas ideias relativas ao homem e ao governo que foram proclamadas e estabelecidas por ela. No reverso do grande selo dos Estados Unidos, há uma inscrição em latim – Novus Ordo Seclorum – que significa “Uma Nova Ordem das Coisas”. Essa nova ordem de coisas é definida na expressão de duas ideias distintas: a primeira, que o governo é do povo; a segunda, que o governo é, por direito, inteiramente separado da religião.

3. Esses dois conceitos estão expressos de maneira esplêndida na Declaração de Independência, que afirma:

“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade; e que para assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se tornar destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em princípios e numa forma de organização de poderes que lhes pareçam mais adequados para lhes garantir a segurança e a felicidade.”

4. Assim, em duas frases foi aniquilada a doutrina despótica nascida da autoridade usurpada do papado, segundo a qual esse poder se julgava no direito de sentar-se no lugar de Deus, estabelecer e derrubar reis e conceder reinos e impérios a seu bel-prazer – uma doutrina que havia se tornado, até então, venerável, se não absolutamente consagrada pelos precedentes de mil anos; ou seja: a doutrina do direito divino dos reis; e no lugar da antiga, falsa e despótica teoria da soberania do governo e da sujeição do povo, foi declarada a verdade autoevidente da sujeição do governo e da soberania do povo.

5. Ao se declarar o direito igual e inalienável de todas as pessoas à vida, à liberdade e à busca da felicidade, e que os governos derivam seus justos poderes do consentimento dos governados, não se declara apenas a soberania do povo, mas também toda a capacidade do povo. A declaração, por si só, pressupõe que os homens são homens de fato, e que, como tais, são plenamente capazes de decidir por si mesmos o que é melhor para sua felicidade e como devem buscá-la, sem que o governo seja constituído como pai ou mãe, ou tutor para lidar com eles como se fossem crianças.

6. Ao se declarar que os governos são instituídos pelos governados para certos fins e que, quando qualquer governo se torna destrutivo para esses fins, é direito do povo alterá-lo ou aboli-lo e instituir um novo governo, numa forma que lhes pareça mais adequada para lhes garantir a segurança e a felicidade, também se declara que, em vez de o povo precisar ser cuidado pelo governo, o governo deve ser cuidado pelo povo.

7. Ao se declarar que os objetivos do governo visam garantir ao povo os direitos que eles já possuem, em plena medida e grau inalienável, e lhes garantir segurança e felicidade no gozo desses direitos; e ao se declarar o direito do povo, no caso especificado, de alterar ou abolir o governo que eles possuem, e instituir um novo com base em princípios e numa forma que lhes pareçam mais adequados, declara-se também não apenas a completa subordinação, mas também a absoluta impessoalidade do governo. É declarado que o governo é apenas um dispositivo, um mecanismo político, estruturado e instituído pelo povo, um governo capaz de garantir a esse povo o gozo dos direitos inalienáveis, que eles já possuem como homens e mulheres e que lhes pertencem em virtude de viverem como seres humanos em sociedade e não em virtude de governo – o direito que era deles antes do governo; que é deles próprios no sentido básico do termo; e “que eles não sustentam como concessão de um senhor feudal a seu vassalo, mas em homenagem e lealdade direta ao Dono e Senhor de todos” (Stanley Matthews),1 o Criador deles, que os dotou desses direitos. E, assim, declarando a impessoalidade do governo, fica totalmente desarraigado todo vestígio de qualquer caráter de paternidade no governo.

8. Ao declarar a igualdade de todas as pessoas na posse desses direitos inalienáveis, também é declarada a mais forte salvaguarda possível do povo. Sendo esta a declaração do povo, cada um deles se compromete a apoiar o princípio assim declarado. Portanto, cada indivíduo está comprometido, no exercício de seu próprio direito inalienável à vida, liberdade e busca da felicidade, a agir de tal forma que não impeça qualquer outra pessoa de exercer de forma livre e plena seu direito inalienável à vida, liberdade e busca da felicidade. Qualquer pessoa que age de modo a restringir ou impedir o livre exercício do direito à vida, liberdade ou busca da felicidade de qualquer outra pessoa nega o princípio, o qual se comprometeu a manter, e, de fato, subverte o governo. Pois, sendo os direitos iguais, se alguém pode agir assim, todos os outros podem fazê-lo; portanto, o direito de ninguém é reconhecido, o verdadeiro governo desaparece e apenas o despotismo ou a anarquia permanecem. Logo, para garantir todos os interesses, tanto pessoais quanto gerais, privados e públicos, cada indivíduo dentre o povo está comprometido, ao desfrutar seu direito à vida, liberdade ou busca da felicidade, a agir de tal forma que não impeça, no mínimo grau, o direito igual de qualquer outro de exercer de forma livre e plena seu gozo da vida, liberdade e busca da felicidade. “Pois os direitos do homem, como homem, devem ser entendidos em um sentido que não admita nenhuma exceção; pois alegar uma exceção é a mesma coisa que negar o princípio. Rejeitamos, portanto, com desprezo, qualquer declaração de respeito ao princípio que, de fato, nos chega obstruída e desmentida por uma petição de exceção. [...] Professar o princípio e então pleitear por uma exceção, seja qual for o pedido, corresponde a negar o princípio e expressar uma traição contra a humanidade. Os direitos humanos devem ser reconhecidos e respeitados em todo o mundo” (Isaac Taylor).2

9. A Declaração de Independência, portanto, anuncia o princípio perfeito do governo civil. Se todos se conformassem perfeitamente com o princípio assim anunciado, então o governo seria um governo civil perfeito. Trata-se apenas do princípio do autogoverno – governo do povo, pelo povo e para o povo. E à medida que esse princípio é exemplificado entre o povo, à medida que o indivíduo se governa, apenas nessa medida, e não mais além, prevalecerá a verdadeira concepção da Declaração e da república que ela criou.

10. Essa é a primeira grande ideia da Revolução Americana. É a ideia das Escrituras também, a ideia de Jesus Cristo e de Deus. A Declaração sustenta que todos os homens são dotados por seu Criador de certos direitos inalienáveis e que, para garantir esses direitos, são instituídos governos entre os homens cujos justos poderes emanam do consentimento dos governados. Agora, o Criador de todos os homens é o Deus e Pai de nosso Senhor Jesus Cristo, e “É, porventura, Deus somente dos judeus? Não o é também dos gentios? Sim, também dos gentios”. E visto que “de um só fez toda a raça humana para habitar sobre toda a face da terra” (Atos 17:26), “para com Deus não há acepção de pessoas” (Romanos 2:11).

11. Essa doutrina não se restringe às Escrituras posteriores; é a doutrina de todo o Livro. Os escritos mais antigos do Livro contêm as seguintes palavras: “Se desprezei o direito do meu servo ou da minha serva, quando eles contendiam comigo, então, que faria eu quando Deus Se levantasse? E, inquirindo Ele a causa, que Lhe responderia eu? Aquele que me formou no ventre materno não os fez também a eles?” (Jó 31:13-15). E: “Pois o Senhor, vosso Deus, é o Deus dos deuses e o Senhor dos senhores, o Deus grande, poderoso e temível, que não faz acepção de pessoas, nem aceita suborno; que faz justiça ao órfão e à viúva e ama o estrangeiro, dando-lhe pão e vestes. Amai, pois, o estrangeiro” (Deuteronômio 10:17-19). “Como o natural, será entre vós o estrangeiro que peregrina convosco; amá-lo-eis como a vós mesmos” (Levítico 19:34).

12. Nas discussões que produziram a Declaração e desenvolveram a Revolução, a doutrina encontrou expressão nestas poderosas e eloquentes palavras: “O governo não se baseia na força, como foi a teoria de Hobbes; nem no pacto, como foi a teoria de Locke e da revolução de 1688; nem na propriedade, como foi afirmado por Harrington. Nasce das necessidades de nossa natureza e tem um fundamento eterno na vontade imutável de Deus. O homem veio ao mundo e à sociedade no mesmo instante. Em toda sociedade terrestre deve existir um soberano supremo, de cuja decisão final não pode haver apelo, senão diretamente ao Céu. Esse poder supremo tem sua origem e ponto final no povo; e o povo nunca fez livremente, de fato, uma renúncia ilimitada desse direito divino, nem pode fazê-lo de forma legítima. A arte de reinar e o poder sacerdotal são um engano para tirar vantagem dos incultos. A felicidade da humanidade exige que essa grande e antiga aliança seja interrompida para sempre.”

13. “O Monarca onisciente e onipotente do Universo, por meio da suprema carta concedida à raça humana, definiu que o objetivo último do governo é o bem do todo. A forma de governo é deixada para os indivíduos de cada sociedade; toda a sua superestrutura e administração devem estar em conformidade com a lei da razão universal. Não pode haver prescrição, por mais antiga que seja, capaz de substituir a lei da natureza e a dádiva do Deus Todo-Poderoso, que concedeu a homens e mulheres o direito de serem livres. Se todo príncipe desde Ninrode tivesse sido tirano, isso não seria uma prova do direito de tiranizar. Os administradores da autoridade legislativa e executiva, quando se aproximam da tirania, devem encontrar resistência; se derem prova de que são incorrigíveis, devem ser depostos.”

14. “Sendo o primeiro princípio e o supremo alvo do governo prover para o melhor bem de todas as pessoas, isso pode ser feito apenas por um poder legislativo e executivo supremo, em última instância na mão do povo ou da comunidade inteira, onde Deus o colocou; mas as dificuldades inerentes a um congresso universal deram origem ao direito de representação. Essa transferência do poder do todo para alguns foi necessária; mas trazer os poderes de todos para as mãos de um ou alguns poucos, e torná-los hereditários, constitui a obra dos fracos e dos iníquos para sua própria vantagem. Somente a vida e a liberdade, e nada mais, são realmente herdáveis. O grande problema político é inventar a melhor combinação dos poderes de legislação e execução! Eles devem existir no Estado, assim como na revolução dos planetas; um poder os fixaria em direção a um centro, e o outro os conduziria indefinidamente; mas o primeiro e simples princípio é: a igualdade e o poder do todo. [...]”

15. “Os colonos britânicos não mantêm suas liberdades ou suas terras por um mandato tão escorregadio quanto a vontade do príncipe. Os colonos são seres humanos, filhos comuns do mesmo Criador com seus irmãos da Grã-Bretanha. Os colonos são seres humanos: os colonos são, portanto, nascidos livres; pois, pela lei da natureza, todos, homens e mulheres, são nascidos livres, brancos ou negros. Nenhuma boa razão pode ser dada para escravizar pessoas de qualquer cor. É certo escravizar um homem porque sua cor é preta ou seu cabelo é curto e enrolado como lã, em vez de cabelo de cristão? É possível extrair qualquer inferência lógica a favor da escravidão de um nariz achatado ou de um rosto comprido ou curto? As riquezas das Índias Ocidentais, ou o luxo da metrópole, não devem ter peso para quebrar o equilíbrio entre verdade e justiça. A liberdade é um dom de Deus e não pode ser aniquilada.”

16. “Os direitos políticos e civis dos colonos britânicos também não se apoiam em uma carta patente da coroa. A antiga Magna Carta não foi o começo de todas as coisas, nem surgiu nas fronteiras do caos a partir da massa informe. Pode chegar um momento em que o Parlamento declarará nulas todas as cartas patentes americanas; mas os direitos naturais, inerentes e inseparáveis dos colonos, como homens e cidadãos, nunca podem ser abolidos. [...] O mundo está às vésperas da mais alta cena de poder e grandeza terrestres que já foi mostrada à humanidade. Quem ganhará o prêmio, deixamos isso com Deus. Mas a natureza humana deve ser e será resgatada da escravidão geral que há tanto tempo triunfou sobre a espécie” (James Otis).3

17. Assim falou um americano “por seu país e pela raça”, trazendo à “inteligência consciente do povo os princípios elementares do governo livre e dos direitos humanos”. Fora da teocracia de Israel, nunca houve um governante ou um executivo na Terra cuja autoridade não fosse, em primeira ou em última instância, de forma explícita ou permissiva, derivada do povo. Não é o poder de certos soberanos que é ordenado por Deus, nem alguma forma particular de governo. É o próprio governo, em sua essência, que é constituído por Deus.

18. A ausência de governo é anarquia. Anarquia não passa de confusão governamental. As Escrituras, contudo, afirmam: “Deus não é de confusão” (1 Coríntios 14:33). Deus é o Deus da ordem. Ele ordenou a ordem e colocou dentro do próprio ser humano essa concepção de governo, de autoproteção, que é a primeira lei da natureza, e que se organiza de uma forma ou outra, onde quer que os homens habitem na face da Terra. E cabe aos próprios homens dizer qual será a forma de governo sob a qual habitarão. Um povo tem uma forma; outro tem outra. Essa índole para a ordem civil brota de Deus; não importa se é exercida por uma forma de governo ou por outra, o poder e a ordem do governo assim exercidos são instituídos por Deus. Se o povo optar por mudar sua forma de governo, ainda é o mesmo poder, e este deve ainda ser respeitado, porque, em seu exercício legítimo, ele ainda é ordenado por Deus.

19. Fica claro, portanto, que, onde a Declaração de Independência diz que os governos derivam seus justos poderes do consentimento dos governados, ela afirma a verdade eterna de Deus.

20. A segunda grande ideia da Nova Ordem das Coisas, inaugurada na Revolução Americana – a de que o governo, por direito, é completamente separado da religião – representa a sequência lógica da primeira. “Todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis.” O primeiro e maior de todos os direitos humanos é o direito religioso. A religião e a maneira de cumpri-la constituem o dever que cada pessoa deve ao seu Criador. O primeiro de todos os deveres é para com o Criador, pois a Ele devemos nossa existência. Portanto, o primeiro de todos os mandamentos, e o primeiro a existir, é o seguinte: “Ouve, ó Israel, o Senhor, nosso Deus, é o único Senhor! Amarás, pois, o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma, de todo o teu entendimento e de toda a tua força” (Marcos 12:29, 30).

21. Esse mandamento passou a existir assim que houve uma criatura inteligente no Universo; e continuará existindo enquanto houver uma criatura inteligente no Universo. A importância que esse mandamento tem sobre cada pessoa sempre será a mesma e nunca poderá ser modificada, em sentido algum, quer seja ela a única pessoa no Universo, ou uma a mais num Universo repleto de seres inteligentes. Pois assim que uma criatura inteligente passa a existir, ela deve sua existência ao Criador. E por dever a Ele sua existência, ela deve a Ele a primeira consideração em todos os aspectos secundários e possíveis da existência. Esta é a origem, esta é a natureza, esta é a medida do direito religioso.

22. Então, será que os pais que lançaram as bases desta nação referentes aos direitos do povo, será que permitiram que esse direito tivesse, entre os direitos do povo, o lugar e a deferência que, por sua importância inerente, lhe são devidos? Em outras palavras, será que o deixaram sagrado e intocado para ser exercido apenas entre o homem e seu Criador?

23. A lógica da Declaração exigia que assim o fizessem; pois a Declaração diz que os governos derivam “seus justos poderes do consentimento dos governados”. Os governos, então, tendo derivado seus justos poderes do consentimento dos governados, nunca podem, com legitimidade, exercer qualquer poder não delegado pelos governados. A religião tem a ver unicamente com a relação do homem para com Deus e com seu dever a Ele como Criador; portanto, por sua própria essência, nunca pode ser delegada.

24. É absolutamente impossível que qualquer pessoa, em qualquer grau, delegue ou transfira a outrem a relação ou o dever, ou o exercício dessa relação ou dever, que ela deve ao seu Criador. Qualquer tentativa nesse sentido significaria simplesmente negar a Deus e renunciar à religião, e mesmo assim a coisa não seria concretizada, pois, não importa o que ela fizesse, seu relacionamento e dever para com Deus ainda permaneceriam tão plenos e firmes como sempre.

25. Visto que os governos derivam seus justos poderes do consentimento dos governados; visto que os governos não podem, com legitimidade, exercer qualquer poder não delegado; e visto que é impossível que uma pessoa, em qualquer grau, transfira a outrem qualquer autoridade em questões religiosas, segue-se de forma conclusiva que a Declaração de Independência exclui logicamente a religião, em todos os sentidos e em todas as formas, da jurisdição e do conhecimento de qualquer forma de governo que possa resultar dessa Declaração.

26. Isso também é bíblico. Pois, em resposta à definição de que religião é “o reconhecimento de Deus como objeto de adoração, amor e obediência”, as Escrituras afirmam: “Como está escrito: Por minha vida, diz o Senhor, diante de Mim se dobrará todo joelho, e toda língua dará louvores a Deus. Assim, pois, cada um de nós dará contas de si mesmo a Deus” (Romanos 14:11, 12). Em resposta à afirmação de que a religião tem que ver com “o relacionamento pessoal de fé e obediência do ser humano para Deus”, as Escrituras declaram: “A fé que tens, tem-na para ti mesmo perante Deus” (Romanos 14:22). E em resposta à afirmação de que a religião corresponde “ao dever que devemos ao nosso Criador e à maneira de cumpri-lo”, as Escrituras dizem: “Porque importa que todos nós compareçamos perante o tribunal de Cristo, para que cada um receba segundo o bem ou o mal que tiver feito por meio do corpo” (2 Coríntios 5:10). Nenhum governo pode prestar contas a Deus por qualquer indivíduo. Nenhum homem nem qualquer grupo de homens pode ter fé para o outro. Nenhum governo jamais estará diante do tribunal de Cristo para responder nem por si mesmo, muito menos pelo povo ou por qualquer indivíduo. Portanto, nenhum governo jamais pode, de forma legítima, assumir qualquer responsabilidade em qualquer questão religiosa.

27. Esta é a lógica da Declaração, bem como a verdade das Escrituras Sagradas. Mas será que os pais que criaram a nação reconheceram isso e agiram de acordo? Sim. E a história desse assunto segue em paralelo, passo a passo, com a história do assunto do estabelecimento dos direitos civis do povo na lei suprema. Essa história ocorreu exatamente na mesma época, exatamente no mesmo lugar e teve como atores os mesmos homens que fizeram a história desses direitos; e o reconhecimento e a declaração desse direito tornaram-se um adendo no mesmo local em que os outros foram inseridos e por intermédio dos mesmos expedientes. Sendo assim, é impossível que alguém, com o mínimo de respeito pelo trabalho desses nobres construtores ou pelos direitos do povo, fuja a essa conclusão.

28. Vamos traçar a história desse direito do povo no período do estabelecimento dos direitos do povo em abstrato: como as outras séries de eventos, esse movimento começou na Virgínia. Enquanto a Virgínia ainda era colônia e estava sujeita à Grã-Bretanha, e enquanto a Igreja da Inglaterra era a igreja estabelecida da colônia, a Câmara dos Burgueses na colônia adotou, em 12 de junho de 1776, uma Declaração de Direitos, composta por 16 seções, cada uma das quais, em essência, posteriormente encontrou lugar na Declaração de Independência e na Constituição. A 16ª seção, em parte, diz o seguinte:

“A religião, ou o dever que devemos ao nosso Criador, e a maneira de cumpri-lo podem ser guiadas apenas pela razão e convicção, não pela força ou violência; portanto, todos os homens têm o mesmo direito ao livre exercício da religião, de acordo com os ditames da consciência.”

29. Em 4 de julho seguinte, foi elaborada a Declaração de Independência, na qual, como já vimos, foi incorporado esse princípio na afirmação de que “os governos derivam seus justos poderes do consentimento dos governados”. Essa é precisamente a compreensão que as pessoas tiveram sobre ela, e esse é exatamente o uso que se fez do princípio conforme apareceu na Declaração de Independência, assim que essa Declaração foi publicada para o mundo. Pois, logo que a Declaração foi divulgada por toda parte, o Presbitério de Hanover, na Virgínia, assumiu abertamente sua posição ao lado da nova e independente nação e, com os batistas e quakers, dirigiu a seguinte petição à Assembleia Geral da Virgínia:

“À Honrada Assembleia Geral da Virgínia. A petição do Presbitério de Hanover vem humildemente expor que os peticionários são governados pelos mesmos sentimentos que inspiraram os Estados Unidos da América e estão determinados que nada em nosso poder e influência faltará para promover o sucesso de sua causa comum. Também gostaríamos de expressar que os dissidentes da Igreja da Inglaterra neste país sempre desejaram se comportar como membros pacíficos do governo civil, motivo pelo qual até agora se submeteram a várias obrigações e restrições eclesiásticas inconsistentes com a liberdade igualitária. Mas agora, quando as muitas e dolorosas opressões da nossa pátria mãe colocaram este continente sob a necessidade de rejeitar o jugo da tirania e formar governos independentes sobre fundamentos equitativos e liberais, lisonjeamo-nos de que seremos libertados de todos os fardos que ficaram entrelaçados na maioria dos outros sistemas políticos devido a um espírito de dominação, preconceito ou intolerância. Estamos imensamente motivados a esperar isso da Declaração de Direitos, tão universalmente aplaudida pela dignidade, firmeza e precisão com que ela delineia e assevera os privilégios da sociedade e as prerrogativas da natureza humana; e que adotamos como Magna Carta de nossa comunidade, que nunca pode ser violada sem pôr em risco a grande superestrutura para cuja sustentação a Declaração foi idealizada. Portanto, confiamos nessa Declaração, bem como na justiça de nossa honrada legislatura, para garantir-nos o livre exercício da religião, de acordo com os ditames de nossa própria consciência; e ficaríamos aquém do nosso dever para com nós mesmos e as muitas e inúmeras congregações sob nossos cuidados, se, nesta ocasião, deixássemos de apresentar diante dos senhores uma declaração das injustiças religiosas sob as quais até agora temos padecido, para que elas não continuem mais em nossa forma atual de governo.”
“É sabido que, nos condados fronteiriços, que julgamos apropriadamente abrigar uma quinta parte dos habitantes da Virgínia, os dissidentes suportam o pesado fardo de comprar glebas, construir igrejas e sustentar o clero estabelecido, em lugares onde há muito poucos episcopais, quer para ajudar a arcar com as despesas, quer para colher os benefícios; e que em outras partes do país também há milhares de amigos e defensores zelosos de nosso Estado que, além das restrições desagradáveis e desvantajosas a que foram submetidos, pagam anualmente grandes impostos para apoiar uma igreja oficial da qual a consciência e princípios deles os obrigam a discordar; e tudo isso representa muitas violações evidentes de seus direitos naturais e, em suas consequências, uma restrição à liberdade de investigação e julgamento privado.”
“Nesta era iluminada, e em uma terra onde todas as denominações estão unidas nos esforços mais árduos em prol da liberdade, esperamos e desejamos que nossos representantes concordem alegremente em remover todos os tipos de servidão religiosa e civil. Certamente, todo argumento a favor da liberdade civil ganha força adicional quando aplicado à liberdade nas questões religiosas; e não há argumento a favor do estabelecimento4 da religião cristã que não possa ser pleiteado, com igual propriedade, para o estabelecimento dos princípios de Maomé por aqueles que acreditam no Alcorão; ou, se isso não for verdade, é pelo menos impossível que o magistrado julgue o direito de preferência entre as várias facções que professam a fé cristã sem erguer uma reivindicação de infalibilidade, o que nos levaria de volta à Igreja de Roma.”
“Rogamos ainda que nos permitam expressar que estabelecimentos religiosos [religiões oficiais ou estatais] são altamente prejudiciais aos interesses temporais de qualquer comunidade. Sem insistir na ambição e nas práticas arbitrárias daqueles que são favorecidos pelo governo, ou no espírito de intriga e revolta que é comumente estimulado por esta ou por qualquer outro tipo de opressão, esses estabelecimentos [igrejas estatais] retardam grandemente o crescimento da população e, consequentemente, o progresso das artes, ciências e manufaturas. Observem o testemunho do rápido crescimento e melhoria das províncias do Norte em comparação com esta. Ninguém pode negar que as colonizações mais antigas e as muitas vantagens superiores de nossa região teriam convidado multidões de artífices, mecânicos e outros membros úteis da sociedade a fixar sua habitação entre nós, os quais permaneceram em sua terra natal, ou preferiram governos civis piores e um solo mais árido em que pudessem desfrutar mais plenamente dos direitos de consciência do que seria possível aqui. Isso nos leva a inferir que a Virgínia poderia ter sido agora a capital da América e estar em condições de competir com as armas britânicas, sem depender de outros para as necessidades da guerra, se não tivesse sido impedida pelo estabelecimento de uma religião oficial.”
“Nem se pode fazer parecer que o evangelho precisa de qualquer ajuda civil. Em vez disso, concebemos que, quando nosso bendito Salvador declara que Seu reino não é deste mundo, Ele renuncia a toda a dependência do poder do Estado; e como Suas armas são espirituais e foram projetadas apenas para influenciar o julgamento e o coração dos homens, estamos convencidos de que, se a humanidade fosse deixada na posse tranquila de seus privilégios religiosos inalienáveis, o cristianismo, como nos dias dos apóstolos, continuaria a prevalecer e a florescer na maior pureza em virtude de sua própria excelência inerente e sob a providência de Deus, que tudo dispõe.”
“Nós também expressamos humildemente que os únicos objetivos apropriados do governo civil são a felicidade e a proteção dos homens no atual estado de existência, a segurança da vida, a liberdade e a propriedade dos cidadãos e o dever de restringir os maus e encorajar os virtuosos por leis saudáveis, estendendo-se igualmente a todo indivíduo; mas que a obrigação que devemos ao nosso Criador e a maneira de cumpri-la só podem ser determinadas pela razão e pela convicção, e não podem ser julgadas em nenhum outro lugar, exceto no tribunal do Juiz universal.”
“Portanto, não pedimos nenhum estabelecimento eclesiástico [oficialização de uma religião pelo Estado] para nós mesmos; nem podemos aprová-lo quando concedido a outros. Isso, de fato, proporcionaria vantagens financeiras ou privilégios exclusivos ou parciais a um grupo de pessoas, sem nenhum serviço público especial, para a injúria e dano geral de todas as outras denominações. Assim, pelo motivo exposto, somos induzidos a rogar encarecidamente que todas as leis atualmente em vigor nesta comunidade que sustentam o domínio religioso sejam revogadas rapidamente; que todos os grupos religiosos sejam protegidos no exercício completo de seus vários modos de adoração; isentos de todos os impostos para o apoio de qualquer igreja, além do que possa ser aceitável por sua própria escolha particular ou obrigação voluntária. Assim sendo, toda distinção parcial e hostil será abolida, para grande honra e interesse do Estado, e cada um ficará de pé ou cairá de acordo com seu mérito, o que nunca pode acontecer enquanto alguma denominação for estabelecida em detrimento das demais.”
“Que o grande Soberano do Universo possa inspirar os senhores com unanimidade, sabedoria e resolução, e levá-los a uma justa determinação sobre todos os importantes assuntos diante dos senhores. Esta é a fervorosa oração de seus peticionários.”5

30. Os episcopais constituíam a igreja estabelecida da Virgínia e lá estavam desde a fundação da colônia. Era mais do que natural, portanto, esperar que os episcopais enviassem petições opostas, pedindo a continuidade do sistema de religião estabelecida. Mas isso não foi tudo. Os metodistas se uniram aos episcopais nesse projeto. Dois membros da Assembleia, os senhores Pendleton e Nicolas, defendiam o estabelecimento [de religião estatal], e Jefferson defendia a causa da liberdade e do direito. Depois de quase dois meses do que Jefferson considerou a disputa mais severa em que esteve envolvido, a causa da liberdade prevaleceu, e, em 6 de dezembro de 1776, a Assembleia aprovou uma lei que revogava todas as leis e penalidades coloniais prejudiciais aos dissidentes, libertando-os de quaisquer novas contribuições compulsórias à Igreja Episcopal e descontinuando o apoio estatal ao clero episcopal após 1º de janeiro de 1777.

31. Foi então apresentada uma moção para cobrar um imposto geral para o apoio a “professores da religião cristã”, mas foi adiada para uma futura Assembleia. Para a Assembleia seguinte, os episcopais e os metodistas enviaram petições solicitando a tributação geral. Mas o Presbitério de Hanover, contando ainda com o forte apoio dos batistas e quakers, tinha mais uma vez em mãos uma petição que, além de se referir aos pontos apresentados anteriormente, ressaltava os seguintes pontos:

“Nós também expressamos humildemente que os únicos objetivos apropriados do governo civil são a felicidade e a proteção dos homens no atual estado de existência, a segurança da vida, a liberdade e a propriedade dos cidadãos e o dever de restringir os maus e encorajar os virtuosos por leis saudáveis, estendendo-se igualmente a todo indivíduo; mas que a obrigação que devemos ao nosso Criador e a maneira de cumpri-la só podem ser determinadas pela razão e pela convicção, e não podem ser julgadas em nenhum outro lugar, exceto no tribunal do Juiz universal.”
“Para ilustrar e confirmar essas afirmações, pedimos permissão para observar que o julgamento próprio e o envolvimento no exercício da religião de acordo com os ditames de nossa própria consciência são direitos inalienáveis que, fundamentados nos princípios sobre os quais o evangelho foi propagado pela primeira vez e sobre os quais a Reforma contra o papado foi levada adiante, nunca podem ser transferidos para outro. A igreja de Cristo também não precisa de uma tributação geral para apoiá-la; e estamos muito certos de que isso não seria vantajoso, mas um prejuízo para a sociedade à qual pertencemos; e como todo bom cristão acredita que Cristo ordenou um sistema completo de leis para o governo de Seu reino, também estamos convencidos de que, por Sua providência, Ele o sustentará até sua consumação final. Na firme crença desse princípio, de que o reino de Cristo e os assuntos da religião estão além dos limites do controle civil, estaríamos exercendo um papel desonesto e inconsistente, caso recebêssemos emolumentos de estabelecimentos humanos para o sustento do evangelho.”
“Considerando essas coisas, esperamos ser desculpados por protestarmos contra uma tributação geral para qualquer finalidade religiosa. Conforme as máximas aceitas há muito tempo, todo servo deve obedecer a seu senhor, e o trabalhador é responsável por sua conduta perante aquele de quem recebe seu salário; da mesma maneira, se a legislatura tem alguma autoridade legítima sobre os ministros do evangelho no exercício de seu sagrado ofício, e se é seu dever cobrar uma manutenção para eles, então segue-se que ela pode reviver o antigo estabelecimento [religioso] em sua abrangência anterior, ou ordenar um novo em favor de qualquer seita que julgar apropriada; ela é investida de um poder não apenas para determinar, mas cabe a eles declarar quem deve pregar, o que eles devem pregar, a quem, quando e em que lugares devem pregar; ou impor regulamentos e restrições às sociedades religiosas que julgarem convenientes. Essas consequências são tão claras que não podem ser negadas e são tão inteiramente destruidoras da liberdade religiosa, que, se ocorressem na Virgínia, seríamos reduzidos à necessidade melancólica de dizer com os apóstolos em casos semelhantes: ‘Julgai vós se é melhor obedecer a Deus ou aos homens’, e agir como eles agiram.”
“Portanto, por ser contrária aos nossos princípios e interesses e, como pensamos, destruidora da liberdade religiosa, novamente pedimos com todo zelo que nossa legislatura nunca exija de nós ou de nossas congregações sob nossos cuidados qualquer tributação para fins religiosos.”6

32. Em 1779, graças a essa petição e, mais ainda, “aos vigorosos esforços dos batistas”, o projeto de lei foi derrotado, depois de ter sido recomendado para a terceira leitura.

33. Ao mesmo tempo, em 1779, Jefferson preparou do próprio punho, e propôs para que fosse adotado “como parte do código revisado” da Virgínia, “Um Decreto para o Estabelecimento da Liberdade Religiosa”, que dizia:

“Bem ciente de que Deus Todo-Poderoso criou a mente livre; que todas as tentativas de exercer influência sobre ela por meio de punições ou encargos temporais, ou por meio de restrições civis, tendem apenas a gerar hábitos de hipocrisia e mesquinhez e constituem um afastamento do plano do santo Autor de nossa religião, que, sendo o Senhor do corpo e mente, ainda assim escolheu não propagá-la sobre ambos por coerção, como poderia fazer em Sua autoridade todo-poderosa; que a presunção ímpia de legisladores e governantes, civis e eclesiásticos, os quais, sendo eles mesmos homens falíveis e não inspirados, assumiram domínio sobre a fé dos outros, estabelecendo suas próprias opiniões e modos de pensar como os únicos verdadeiros e infalíveis, e, como tais, esforçando-se por impô-los a outros, tem estabelecido e mantido religiões falsas na maior parte do mundo e por todos os tempos; que obrigar um indivíduo a fornecer contribuições em dinheiro para a propagação de opiniões em que ele não acredita é pecaminoso e tirânico; que até mesmo forçá-lo a apoiar esse ou aquele mestre de sua própria crença religiosa significa privá-lo da liberdade confortável de dar suas contribuições ao pastor em particular cuja moral possa representar seu padrão e cuja influência ele sente ser mais propícia para persuadir à justiça, e significa também retirar do ministério as recompensas temporais que, procedentes de uma aprovação de sua conduta pessoal, constituem um incentivo adicional para trabalhos diligentes e incessantes em prol da instrução da humanidade; que nossos direitos civis não dependem de nossas opiniões religiosas, assim como não dependem de nossas opiniões em Física ou Geometria; que, portanto, proscrever qualquer cidadão como indigno da confiança do público, impondo-lhe uma restrição que o impeça de ser chamado para cargos de confiança e remuneráveis, a menos que professe ou renuncie a essa ou aquela opinião religiosa, significa privá-lo de forma injuriosa dos privilégios e vantagens a que, em comum com seus concidadãos, ele tem um direito natural; que tal postura também tende a corromper os princípios dessa mesma religião que foi alvo de incentivo, ao subornar, com o monopólio das honras e recompensas mundanas, aqueles que a professam externamente e se conformam a ela; que, de fato, são criminosos os que não resistem a tal tentação, mas também não são inocentes os que colocam a isca em seu caminho; que permitir que os poderes do magistrado civil se intrometam no campo da opinião e restrinjam a profissão ou a propagação de princípios, com o pressuposto de que sua tendência é maléfica, é uma falácia perigosa, que destrói imediatamente toda a liberdade religiosa, porque, sendo o magistrado, é claro, o juiz dessa tendência, ele fará de suas opiniões a regra do julgamento e aprovará ou condenará os pensamentos de outros apenas quando eles se alinharem com os seus ou deles diferirem; que há o momento apropriado, segundo os propósitos legítimos do governo civil, em que seus oficiais devem interferir, quando os princípios eclodem em ações manifestas contra a paz e a boa ordem; e, finalmente, que a verdade é grande e prevalecerá se deixada a si mesma; que ela é a antagonista adequada e suficiente do erro e não tem nada a temer quanto ao conflito, a menos que, por interposição humana, fique privada de suas armas naturais, o livre argumento e o debate; que os erros deixam de ser perigosos quando se permite contradizê-los com liberdade.”
“Portanto, que seja promulgado pela Assembleia Geral que nenhuma pessoa será obrigada a frequentar ou apoiar qualquer culto religioso, lugar ou ministério, nem será forçada, impedida, molestada ou oprimida em seu corpo ou bens, nem sofrerá de outro modo por causa de suas opiniões ou crenças religiosas; mas que todos os homens serão livres para professar e, por argumentos, manter suas opiniões em assuntos de religião, e que as mesmas de maneira alguma diminuirão, ampliarão ou afetarão suas prerrogativas civis.”
“E embora saibamos bem que esta Assembleia, eleita pelo povo apenas para os propósitos ordinários de legislação, não tem poder para restringir os atos de Assembleias subsequentes, constituídas com os poderes iguais aos nossos, e que, portanto, declarar este ato irrevogável não teria efeito legal, somos livres, contudo, para declarar, e de fato declaramos, que os direitos aqui declarados representam os direitos naturais da humanidade e que, se algum ato for adotado posteriormente para revogar o presente ou para restringir sua operação, tal ato será uma violação do direito natural.”7

34. Essa proposta de lei foi submetida a todo o povo da Virgínia para sua “ponderada reflexão” antes da votação na Assembleia Geral para ser promulgada como lei e parte do código revisado.

35. A partir de então, a guerra pela independência tornou-se a questão dominante, e esse movimento pelo estabelecimento da “religião cristã” foi obrigado a permanecer em suspenso até o fim da guerra. Na primeira oportunidade, no entanto, depois que a paz voltou ao país, o assunto foi novamente levado à Assembleia Geral da Virgínia, no outono de 1784, pelos peticionários, sob a liderança da “Igreja Episcopal Protestante”, para o estabelecimento de “uma provisão para professores da religião cristã”. “Suas petições, apoiadas por Patrick Henry, Harrison, então governador, Pendleton, o chanceler, Richard Henry Lee e muitos outros homens de destaque, alegaram uma deterioração da moral pública; e o remédio solicitado era uma tributação geral.”8 Nessa altura, o clero presbiteriano deu uma guinada e “aceitou a medida, desde que respeitasse toda crença humana, até a ‘dos muçulmanos e dos hindus’” (Ibid.). O povo presbiteriano, no entanto, manteve-se firme no princípio. Quanto aos batistas, como sempre naqueles dias, “tanto ministros quanto leigos”, mantiveram-se firmes no princípio e “rejeitaram qualquer aliança com o Estado”.

36. No início da sessão, Patrick Henry apresentou uma resolução para permitir a apresentação de um projeto de acordo com os desejos dos peticionários. Jefferson estava fora do país como representante diplomático na França; mas seu projeto de lei intitulado “O Estabelecimento da Liberdade Religiosa”, submetido ao povo em 1779, ainda estava diante deles. Embora ausente, interessou-se ativamente na disputa, e sua pena se manteve ocupada. Seu lugar na Assembleia Geral foi ocupado com muita dignidade por Madison, como o líder na causa do direito religioso.

37. Madison declarou-se contra o projeto de lei afirmando que “o projeto de lei de tributação extrapola as funções da autoridade civil. A questão colocada para discussão pareceu ser esta: A religião é necessária? A verdadeira questão, porém, é: Os estabelecimentos [religiões estatais] são necessários para a religião? E a resposta é: Eles corrompem a religião. A dificuldade de prover a manutenção da religião é o resultado da guerra, a ser remediada por associações voluntárias para fins religiosos. No caso de um estatuto para o apoio da religião cristã, deverão os tribunais decidir o que é o cristianismo? E, como consequência, decidir o que é ortodoxia e o que é heresia? O apoio forçado da religião cristã desonra o cristianismo”.9

38. “No entanto, apesar de toda oposição, o projeto de lei foi aceito para consideração por 47 votos contra 32.” Assim, foi apresentado “Um Projeto de Lei para o Estabelecimento de uma Provisão para Professores da Religião Cristã”, que estipulava uma tributação geral de todos os bens tributáveis para a finalidade indicada; cada contribuinte deveria dizer a que denominação específica ele desejava que o imposto fosse direcionado; nos casos em que as pessoas se recusassem a nomear qualquer sociedade religiosa, todo o imposto recebido seria destinado para ajudar na manutenção das escolas nos respectivos condados dessas pessoas.

39. O projeto foi encaminhado com sucesso para a terceira leitura e ali só foi detido por uma moção para adiar o assunto até a próxima Assembleia Geral, para que, nesse meio-tempo, o projeto fosse impresso e distribuído para consideração do povo, que deveria assinalar sua vontade sobre o assunto na Assembleia seguinte, que agiria conformemente. “Assim, o povo da Virgínia tinha diante de si a possibilidade de escolher entre dois projetos: o código revisado para ‘O Estabelecimento da Liberdade Religiosa’ e o plano dos clérigos desalentados para apoiar a religião por meio de uma tributação geral.” “Todo o Estado, do mar às montanhas, e além delas, estava agitado com a discussão. Madison, em um protesto dirigido ao Legislativo, incorporou tudo o que poderia ser dito contra a manutenção compulsória do cristianismo e em favor da liberdade religiosa como direito natural, como a glória do próprio cristianismo e como o método mais seguro de apoio à religião e a única maneira de produzir harmonia entre os vários grupos religiosos.”10

40. Esse nobre protesto, que “incorporava tudo o que poderia ser dito” sobre o assunto, deveria estar arraigado na mente do povo americano da atualidade; porque tudo o que se declarou nele precisa ser reiterado agora com ênfase redobrada. Esse documento magistral, que, em matéria de direito religioso, ocupa o mesmo lugar que a Declaração de Independência sobre a questão de direitos em geral, é aqui apresentado na íntegra, como segue:

“Nós, abaixo assinados, cidadãos da referida comunidade, tendo levado em consideração um projeto de lei impresso por ordem da última sessão da Assembleia Geral, intitulado ‘Projeto de Lei para o Estabelecimento de uma Provisão para Professores da Religião Cristã’, e percebendo que o mesmo, se finalmente armado com as sanções de uma lei, representará um perigoso abuso de poder, estamos comprometidos, como membros fiéis de um Estado livre, a protestar contra ele e a declarar as razões pelas quais estamos determinados. Nós protestamos contra o referido projeto de lei:”
“1. Porque consideramos ser uma verdade fundamental e inegável o fato ‘de que a religião, ou o dever que devemos ao nosso Criador, e a maneira de cumpri-lo, só podem ser determinadas pela razão e pela convicção, e não pela força ou violência’. A religião, então, de todo homem deve ser deixada à convicção e consciência de cada um; e é direito de todo homem exercê-la como essas ditarem. Esse direito é, por natureza, um direito inalienável. É inalienável, porque as opiniões dos homens, dependendo apenas da evidência contemplada em suas próprias mentes, não podem seguir os ditames de outros homens. É inalienável, também, porque o que aqui é um direito para com os homens é um dever para com o Criador. É dever de todo homem prestar ao Criador tal homenagem e somente aquela que ele acredita ser aceitável para Ele. Esse dever antecede, tanto em ordem de tempo quanto em grau de obrigação, as reivindicações da sociedade civil. Antes que qualquer pessoa possa ser considerada membro da sociedade civil, deve ela ser considerada súdita do Governador do Universo; e se um membro da sociedade civil que ingressa em qualquer associação secundária deve sempre fazê-lo com a restrição de que tem seu dever para com a autoridade geral, muito mais todo homem que se torna membro de qualquer sociedade civil em particular deve fazê-lo resguardando sua lealdade ao Soberano universal. Mantemos, portanto, que, em questões de religião, o direito de nenhum homem é cerceado pela instituição da sociedade civil e que a religião está totalmente fora de sua jurisdição. É verdade que não existe outra regra pela qual qualquer questão que venha a dividir uma sociedade possa ser determinada de modo definitivo além da vontade da maioria; mas também é verdade que a maioria pode vir a infringir os direitos da minoria.”
“2. Porque, se a religião está livre da autoridade da sociedade em geral, menos ainda poderá estar sujeita à do corpo legislativo. Este último nada mais é do que instrumento e vice-gerente da primeira. Sua jurisdição é derivada e limitada. É limitada em relação aos departamentos coordenados; mais necessariamente, é limitada em relação aos constituintes. A preservação de um governo livre exige não apenas que os limites e fronteiras que separam cada departamento de poder sejam invariavelmente mantidos, mas, de modo mais especial, que nenhum deles tenha a permissão de transpor a grande barreira que defende os direitos do povo. Os governantes culpados de tal invasão extrapolam o direito que lhes foi concedido e do qual derivam sua autoridade, e são tiranos. As pessoas que se submetem a ela são governadas por leis feitas nem por si mesmas nem por nenhuma autoridade derivada delas, sendo, portanto, escravas.”
“3. Porque é apropriado se alarmar diante do primeiro experimento sobre nossas liberdades. Consideramos que esse zelo prudente constitui o primeiro dever dos cidadãos e uma das mais nobres características da recente Revolução. Os homens livres da América não esperaram até que o poder usurpado se fortalecesse pelo exercício e entrelaçasse a questão em precedentes. Eles viram todas as consequências no princípio e evitaram as consequências negando o princípio. Reverenciamos muito essa lição para permitirmos que seja esquecida tão rápido. Quem não vê que a mesma autoridade que pode estabelecer o cristianismo, excluindo todas as outras religiões, pode estabelecer, com a mesma facilidade, qualquer grupo particular de cristãos, excluindo todos os outros? Que a mesma autoridade que pode forçar um cidadão a contribuir apenas com três centavos, de sua propriedade, para o apoio de qualquer estabelecimento [religioso], pode forçá-lo a se conformar com qualquer outro estabelecimento em qualquer outra situação?”
“4. Porque o projeto viola a igualdade que deve ser a base de toda lei, uma igualdade que se torna mais indispensável quanto maior for a suscetibilidade de impugnação da validade ou conveniência de qualquer lei. ‘Se todos os homens são por natureza igualmente livres e independentes’, todos os homens devem ser considerados como tendo condições iguais ao ingressarem na sociedade, sem que um renuncie a mais, nem, portanto, retenha menos de seus direitos naturais do que o outro. Acima de tudo, devem ser considerados como possuidores de um ‘direito igual ao livre exercício da religião, de acordo com os ditames da consciência’. Enquanto afirmamos para nós mesmos a liberdade de abraçar, professar e observar a religião que acreditamos ser de origem divina, não podemos negar uma liberdade igual àqueles cuja mente ainda não cedeu às evidências que nos convenceram. Se essa liberdade é abusada, é uma ofensa contra Deus, não contra o homem. A Deus, portanto, não ao homem, deve-se prestar conta disso. Assim como o projeto viola a igualdade, ao sujeitar alguns a encargos peculiares, também viola o mesmo princípio ao conceder a outros isenções especiais. Seriam os quakers e os menonitas os únicos grupos que consideram desnecessário e injustificável o apoio obrigatório de suas religiões? Será que somente à piedade deles se pode confiar o cuidado do culto público? Deveria a religião deles ser dotada, acima de todas as outras, de privilégios extraordinários que poderiam atrair prosélitos de todas as outras? Nossas opiniões são muito favoráveis quanto à honestidade e ao bom senso dessas denominações para acreditar que elas cobiçam preeminência sobre seus concidadãos, ou que estas se deixem seduzir por elas a abandonar a oposição comum à medida.”
“5. Porque o projeto implica que o magistrado civil é um juiz competente de verdades religiosas ou que ele pode empregar a religião como instrumento da política civil. A primeira opção é uma pretensão arrogante, provada falsa pelas opiniões contraditórias dos governantes em todas as eras e em todo o mundo; a segunda, uma perversão iníqua do meio de salvação.”
“6. Porque o estabelecimento proposto pelo projeto de lei não é necessário para o apoio da religião cristã. Dizer que é não passa de contradição com a própria religião cristã, pois cada página dela nega qualquer dependência dos poderes deste mundo. É uma contradição ao fato; pois sabe-se que essa religião passou a existir e floresceu não apenas sem o apoio das leis humanas, mas apesar de toda oposição delas; e não apenas durante o período de ajuda milagrosa, mas muito tempo depois que teve a permissão de prosseguir com seus próprios recursos, sob o cuidado ordinário da Providência. Mais ainda, é uma contradição em termos; pois uma religião não inventada pela política humana deve ter existido e recebido sustentação antes de ser estabelecida pela política humana. Além disso, tal projeto enfraquece naqueles que professam essa religião uma confiança piedosa em sua excelência inata e na proteção de seu Autor; e, para aqueles que ainda a rejeitam, alimenta uma suspeita de que os adeptos dela estão muito conscientes de suas falácias para deixá-la existir por seus próprios méritos.”
“7. Porque a experiência testemunha que os estabelecimentos eclesiásticos, em vez de manter a pureza e a eficácia da religião, exercem ação contrária. Durante quase 15 séculos, o estabelecimento legal do cristianismo tem estado sob julgamento. Quais foram seus frutos? Em maior ou menor grau, em todos os lugares, orgulho e indolência no clero; ignorância e servilismo nos leigos; em ambos, superstição, fanatismo e perseguição. Perguntem aos mestres do cristianismo pelas eras em que ele apareceu em seu maior brilho; os de todas as seitas apontam para o período anterior à sua incorporação à política civil. Ao se propor uma restauração desse estado primitivo, no qual seus mestres dependam da devoção voluntária de seus rebanhos, muitos dentre eles preveem a queda do cristianismo. De que lado o testemunho deles deveria ter maior peso? Quando a favor ou contra seus interesses próprios?”
“8. Porque o estabelecimento em questão não é necessário para o apoio do governo civil. Se for argumentado que é necessário para o apoio do governo civil apenas por ser ele um meio para o sustento da religião, e ficar evidenciado que ele não é necessário para este último propósito, conclui-se que não é necessário para o primeiro. Se a religião não está dentro da jurisdição do governo civil, como o estabelecimento legal dela pode ser necessário para o governo civil? Que influência, de fato, os estabelecimentos eclesiásticos tiveram na sociedade civil? Em alguns casos, eles foram vistos erigindo uma tirania espiritual sobre as ruínas da autoridade civil; em muitos casos, foram vistos defendendo os tronos da tirania política; em nenhum caso foram vistos como guardiões das liberdades do povo. Os governantes que desejavam subverter a liberdade pública podem ter encontrado no clero estabelecido auxiliares convenientes. Um governo justo, instituído para protegê-la e perpetuá-la, não precisa deles. Esse governo receberá melhor apoio ao proteger todo cidadão para que desfrute sua religião da mesma forma que protege sua pessoa e sua propriedade, sem invadir os direitos igualitários de qualquer grupo religioso e sem permitir que outros grupos invadam os de outro.”
“9. Porque o estabelecimento proposto é um afastamento da política generosa que, oferecendo asilo aos perseguidos e oprimidos de todas as nações e religiões, prometia um esplendor ao nosso país e o aumento do número de seus cidadãos. Que símbolo melancólico de repentina degeneração é este projeto de lei! Em vez de apresentar um asilo aos perseguidos, é um sinal de perseguição. Destitui da categoria igualitária de cidadãos todos aqueles cujas opiniões religiosas não se inclinam às da autoridade legislativa. Distante como possa estar, em sua forma atual, da Inquisição, difere dela apenas em grau. Este projeto representa o primeiro passo, ao passo que a Inquisição, o último na carreira da intolerância. O sofredor magnânimo desse flagelo cruel em regiões estrangeiras deve enxergar o projeto como um farol em nossa costa, advertindo-o a procurar outro refúgio, onde liberdade e filantropia, em sua extensão devida, possam oferecer um descanso mais certo de suas tribulações.”
“10. Porque terá uma tendência semelhante de banir nossos cidadãos. Os atrativos apresentados por outras situações estão diminuindo o número deles todos os dias. Acrescentar um motivo a mais para a emigração, revogando a liberdade de que agora gozam, seria a mesma espécie de loucura que desonrou e despovoou reinos florescentes.”
“11. Porque destruirá a moderação e a harmonia que a abstenção de nossas leis de interferir na religião produziu entre seus vários segmentos. Torrentes de sangue foram derramadas no Velho Mundo em consequência de tentativas vãs do braço secular de extinguir a discórdia religiosa pela proibição de todas as diferenças de opinião religiosa. O tempo finalmente revelou o verdadeiro remédio. Verificou-se que todo afrouxamento de políticas estreitas e rigorosas, onde quer que tenha sido experimentado, atenua a doença. O teatro americano exibiu provas de que a liberdade igualitária e completa, se não a erradicar por completo, destrói suficientemente sua influência maligna na saúde e na prosperidade do Estado. Se, com os efeitos salutares desse sistema sob nossos próprios olhos, começarmos a restringir os limites da liberdade religiosa, não conhecemos um nome que poderá repreender com a devida severidade nossa loucura. Pelo menos que se considere o alerta que já foi dado pelos primeiros frutos da inovação ameaçadora. O próprio surgimento do projeto transformou ‘a tolerância, o amor e a caridade dos cristãos’, que nos últimos tempos prevaleceram mutuamente, em animosidades e suspeitas que não podem ser apaziguadas. Que danos temíveis nos aguardam se esse inimigo da paz pública for armado com a força da lei!”
“12. Porque a política do projeto é adversa à difusão da luz do cristianismo. O primeiro desejo daqueles que desfrutam desse dom precioso deve ser que ele seja transmitido a toda a raça humana. Comparem o número daqueles que já o receberam com o número ainda sob o domínio das falsas religiões, e não é fato que o número de cristãos é muito pequeno? A política do projeto de lei tende a diminuir a desproporção? Não. Ela de imediato desencoraja os que são estranhos à luz da revelação de entrarem na região onde ela brilha, além de estimular, pelo exemplo, as nações que continuam na escuridão a excluir aqueles que lhes poderiam transmiti-la. Em vez de aplainar, na medida do possível, todos os obstáculos ao vitorioso progresso da verdade, o projeto de lei, com uma timidez vil e anticristã, a cercaria com uma barreira de defesa contra as invasões do erro.”
“13. Porque as tentativas de impor, por meio de sanções legais, decretos odiosos a uma proporção tão grande de cidadãos tendem a enervar as leis em geral e a afrouxar os laços da sociedade. Se é difícil executar uma lei que geralmente não é considerada necessária ou salutar, não será muito mais difícil se ela for considerada inválida e perigosa? E qual não será o efeito de um exemplo tão gritante de impotência no governo sobre sua autoridade geral?”
“14. Porque uma medida de magnitude e delicadeza tão singular não deve ser imposta sem a mais clara evidência de que é exigida pela maioria dos cidadãos; e ainda não foi proposto um método satisfatório pelo qual a voz da maioria nesse caso possa ser determinada ou sua influência assegurada. ‘As pessoas dos respectivos condados estão sendo, de fato, solicitadas a expressar sua opinião a respeito da adoção do projeto de lei à próxima sessão da Assembleia’. Mas a representação deve se tornar igual antes que a voz dos representantes ou dos condados seja a do povo. Nossa esperança é que nem os representantes nem os condados, após a devida consideração, adotem o princípio perigoso da lei. Se o resultado nos decepcionar, ainda teremos a plena confiança de que um apelo justo ao povo reverterá a sentença contra nossas liberdades.”
“15. Porque, finalmente, ‘o direito igual de todo cidadão ao livre exercício de sua religião, de acordo com os ditames da consciência’, possui as mesmas garantias que todos os outros direitos. Se recorremos à sua origem, é igualmente um dom da natureza; se ponderamos sua importância, ele não pode ser menos estimado por nós; se consultamos a declaração desses direitos, ‘que, para o bom povo da Virgínia, constituem a base e o fundamento do governo’, ele é enumerado com a mesma solenidade, ou melhor, com ênfase intencional. Portanto, ou devemos dizer que a vontade da legislatura é a única medida de sua autoridade e que, na plenitude dessa autoridade, eles podem eliminar todos os nossos direitos fundamentais, ou que são obrigados a deixar esse direito particular intocado e sagrado. Ou devemos dizer que eles podem controlar a liberdade de imprensa, podem abolir o julgamento por júri, podem engolir os poderes executivo e judiciário do Estado; mais ainda, que eles podem nos despojar de nosso direito de sufrágio e se constituir em uma assembleia independente e hereditária, ou devemos dizer que eles não têm autoridade para aprovar como lei o projeto de lei em consideração.”
“Nós, abaixo assinados, dizemos que a Assembleia Geral desta comunidade não tem essa autoridade. E, a fim de que nenhum esforço seja omitido de nossa parte contra uma usurpação tão perigosa, nos opomos a ela por meio deste protesto; e oramos sinceramente, como é nosso dever, que o Legislador supremo do Universo, iluminando aqueles a quem este documento se dirige, possa, por um lado, desviar seus conselhos de cada ato que afronte Sua santa prerrogativa, ou viole o encargo que lhes foi confiado; e, por outro, os guie em todas as medidas que possam ser dignas de Sua bênção, que redundem em seu próprio louvor e estabeleçam com maior firmeza as liberdades, a prosperidade e a felicidade da comunidade.”11

41. Ao ser perguntado a Washington qual era sua opinião sobre a questão apresentada na disputa, ele respondeu que “os sentimentos de ninguém eram mais contrários a qualquer tipo de restrição aos princípios religiosos” do que os dele, e disse ainda: “Como o assunto está agora, gostaria que tal tributação nunca tivesse sido agitada; e, já que foi tão longe, que o projeto tenha uma morte fácil”.12

42. O protesto anterior foi discutido de forma tão ampla e tão bem compreendido, e a vontade do povo sobre o assunto ficou tão clara e enfática, que, “quando a Assembleia Legislativa da Virgínia se reuniu, ninguém estava disposto a apresentar o Projeto de Lei de Tributação; e nunca mais se ouviu falar dele. Dos 117 artigos do código revisado que foram então relatados, Madison selecionou para ação imediata aquele que se relacionava à liberdade religiosa [páginas 586-588]. O povo da Virgínia o mantinha sob deliberação por seis anos. Em dezembro de 1785, ele foi aprovado pela Câmara por uma votação de quase quatro a um. As tentativas de emenda no Senado produziram apenas mudanças insignificantes no preâmbulo, e, em 16 de janeiro de 1786, a Virgínia colocou entre seus estatutos as próprias palavras do esboço original de Jefferson, com a esperança de que elas durassem para sempre: ‘Nenhuma pessoa será obrigada a frequentar ou apoiar qualquer culto religioso, local ou ministério, nem sofrerá por causa de suas opiniões ou crenças religiosas; a opinião em questões religiosas de modo algum diminuirá, ampliará ou afetará as capacidades civis. Os direitos aqui declarados pertencem aos direitos naturais da humanidade.’”13 A partir desse resultado abençoado, Madison exclamou alegremente: “Assim, na Virgínia, foi extinta para sempre a ambiciosa esperança de fazer leis para a mente humana”.

43. O efeito dessa notável disputa na Virgínia não poderia ficar restrito a esse Estado, e este não era o desejo daqueles que conduziram esse processo. Ficou entendido e planejado pelos que então e ali conduziram essa disputa pelo direito religioso que seus esforços deveriam estender a toda a humanidade essa bênção e esse direito natural. O benefício disso foi imediatamente sentido em todo o país; e “em todos os outros Estados americanos estatutos opressivos sobre religião caíram em desuso e foram gradualmente revogados”. Esse estatuto da Virgínia é o modelo sobre o qual a cláusula concernente ao direito religioso foi fundada nas constituições de todos os Estados da União até hoje. Em todos os casos, esse estatuto foi incorporado em sua essência, e muitas vezes com suas próprias palavras, nas constituições estaduais.

44. Isso não foi tudo. Também havia sido “previsto que ‘as auspiciosas consequências desse grande experimento [...] não se limitariam à América’. O estatuto da Virgínia, traduzido para o francês e para o italiano, foi amplamente divulgado na Europa. Uma parte do trabalho do ‘nobre exército de mártires’ estava concluída”.14 No entanto, o trabalho daqueles que conquistaram essa grande vitória não foi totalmente realizado naquele momento, mesmo em seus esforços diretos relacionados ao seu próprio país. Como vimos, essa vitória foi concluída em 16 de janeiro de 1786. Apenas um mês antes, em dezembro de 1785, a proposta feita por Maryland à Virgínia de convocar comissários de todos os Estados para considerar e “regulamentar restrições sobre o comércio como um todo” foi apresentada à própria legislatura que aprovou o “Projeto de Lei para o Estabelecimento da Liberdade Religiosa na Virgínia”. Essa proposta de Maryland criou a abertura, que Madison aproveitou de imediato para conduzir a um resultado exitoso o desejo de criar a nação pela formulação da Constituição dos Estados Unidos. E ao fazer avançar para um final feliz o desejo de criar um poder nacional, foi levado adiante, e finalmente estabelecido na Constituição dos Estados Unidos, o mesmo princípio de direito religioso que havia sido estabelecido de forma tão triunfante no código da Virgínia. O direito religioso tornou-se um direito constitucional.

45. A única referência à religião na Constituição, elaborada pela convenção e submetida ao povo, está na declaração de que “nenhum teste religioso jamais será exigido como qualificação para qualquer posição ou cargo público nos Estados Unidos”. Sendo o governo nacional um governo apenas de poderes delegados, o fato de não haver qualquer menção ou referência ao assunto da religião na Constituição teria excluído totalmente essa questão da jurisdição do governo. E essa única menção que foi feita torna-se uma evidência clara e positiva de que os criadores da Constituição pretendiam excluir o assunto da religião da atenção do poder nacional. Assim as pessoas entenderam quando a Constituição foi submetida a elas para aprovação. E a garantia da “perfeita liberdade de consciência impediu que as diferenças religiosas interferissem no zelo por uma união mais próxima”.15

46. Como vimos, a disputa pelo direito religioso na Virgínia em 1785-1786 tinha despertado um profundo interesse no assunto nos outros Estados, e quando o princípio desse direito natural triunfou na Virgínia, o efeito foi sentido em todos os outros Estados. E quando a Constituição chegou aos outros Estados com um claro reconhecimento do mesmo princípio, esta foi uma característica que promoveu imensamente a aprovação dela em todo o país.

47. Depois que cinco estados ratificaram a Constituição, “o país, desde o St. Croix até o St. Mary’s, concentrou sua atenção em Massachusetts, cuja decisão adversa envolveria inevitavelmente a derrota da Constituição”.16 Massachusetts ratificou a Constituição e, ao fazê-lo, considerou essa mesma questão do direito religioso. Um membro da convenção se opôs à Constituição proposta por “não haver uma cláusula exigindo que os homens no poder tenham alguma religião; um papista ou incrédulo é tão elegível quanto os cristãos”. Três membros lhe responderam afirmando que “nenhuma vantagem concebível para o todo resultaria de um teste”. Outro objetou que “seria uma felicidade para os Estados Unidos se nossos homens públicos fossem pessoas que tivessem boa reputação na igreja”. A isso foi respondido que “os tribunais humanos para a consciência humana são intromissões ímpias nas prerrogativas de Deus. Um teste religioso, como qualificação para cargos, teria sido uma grande mancha”. Mais uma vez, objetou-se que a ausência de um teste religioso “abriria a porta para o papado e a Inquisição”. E a isso foi respondido: “Na razão e nas Sagradas Escrituras, a religião é sempre uma questão entre Deus e os indivíduos; e, portanto, ninguém pode impor qualquer teste religioso sem invadir a prerrogativa fundamental do Senhor Jesus Cristo. Os ministros foram os primeiros a assumir esse poder sob o nome cristão; Constantino então aprovou a prática quando adotou o cristianismo como motor da política do Estado. E se pesquisarmos a história de todas as nações desde aquele tempo até a atualidade, veremos que a imposição de testes religiosos tem sido o maior mecanismo de tirania no mundo.”17

48. A ação de Massachusetts, por seu exemplo, garantiu a adoção da Constituição. Esse ponto específico do direito religioso foi discutido de modo especial nessa convenção. A decisão foi favorável à Constituição tal como estava, no que se refere à separação entre religião e Estado. Portanto, é incontestável, com base nesse único fato, se não houvesse outro, que era a intenção da Constituição e a intenção de seus idealizadores excluir totalmente a religião, em todos os aspectos, da atenção do governo geral.

49. No entanto, isso não é tudo. Na Convenção da Virgínia, objetou-se que a Constituição não garantia suficientemente o direito religioso, ao que Madison, “o Pai da Constituição”, respondeu: “Não há o mínimo sequer de direito, por parte do governo geral, de se intrometer na religião. O mínimo de interferência nesse sentido seria uma usurpação muito flagrante. Posso apelar à minha conduta uniforme sobre esse assunto para mostrar que tenho apoiado com entusiasmo a liberdade religiosa”.18

50. Ainda não era tudo. O povo dos Estados Unidos não considerou isso suficiente. Conhecendo a tendência inevitável dos que estão no poder de se apaixonarem por ele e de se glorificarem, como se tivessem direito inerente ao poder, e assim afirmarem um poder que de modo algum lhes pertence, o povo dos Estados Unidos não ficou satisfeito com o silêncio da carta nacional, nem ainda com essa evidência clara da intenção de excluir a religião da atenção do poder nacional. Eles exigiram disposições positivas que proibissem, expressamente, o governo dos Estados Unidos de tocar na religião. Exigiram que fossem acrescentados à Constituição artigos da natureza de uma declaração de direitos, e que o direito religioso fosse declarado de forma específica.

51. Uma carta de Jefferson, escrita em Paris em 2 de fevereiro de 1788, conta toda a história quanto a esse ponto. Portanto, a apresentamos aqui:

“Caro senhor: Fico feliz em saber, por cartas datadas até 20 de dezembro, que a nova Constituição será, sem dúvida, recebida por um número suficiente dos estados para pô-la em funcionamento. Se eu estivesse na América, eu a defenderia calorosamente até que nove a adotassem e, depois, assumiria o outro lado a fim de convencer os quatro restantes a não aceitá-la até que a declaração de direitos lhe fosse anexada; por esse meio, nós garantiríamos todas as vantagens dela e conseguiríamos uma oposição respeitável o suficiente para influenciar os estados aceitantes a oferecer uma declaração de direitos; essa seria a virada mais feliz de todo o empreendimento. Receio muito os efeitos da reelegibilidade perpétua do presidente, mas isso não é cogitado nos Estados Unidos, e, portanto, não tenho perspectiva de mudança desse artigo; contudo devo confessar que me surpreende constatar essa mudança nas opiniões de nossos compatriotas desde que os deixei: que três quartos deles se contentem em viver sob um sistema que delega aos governadores o poder de tirar deles o julgamento por júri em casos civis, a liberdade de religião, a liberdade de imprensa, a liberdade de comércio, as leis de habeas corpus e de subjugá-los com um exército permanente. Isso é uma degeneração nos princípios de liberdade que, na minha previsão, ocorreria em quatro séculos em vez de quatro anos, mas espero que tudo isso se reverta.”19

52. Para ver até que ponto essa carta explicou a situação, basta apenas ler as dez primeiras emendas à Constituição. Essas dez emendas constituíram a declaração de direitos que o povo exigiu que fosse acrescentada à Constituição conforme foi originalmente formulada. O primeiro Congresso sob a Constituição se reuniu em 4 de março de 1789, e, em setembro do mesmo ano, essas dez emendas foram adotadas. E na primeira dessas disposições está a declaração da liberdade do direito religioso sob o governo dos Estados Unidos: “O Congresso não fará nenhuma lei concernente a um estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício dela”.

53. Assim, o povo dos Estados Unidos, em sua própria qualidade de povo, fez com que a lei suprema da terra declarasse de modo positivo e explícito a exclusão total da religião de qualquer consideração por parte do governo nacional. Tampouco se permitiu que o assunto ficasse apenas nisso quanto a essa questão, pois em 1797 o tratado com Trípoli foi feito e assinado pelo presidente Washington e aprovado pelo Senado dos Estados Unidos, declarando que “o governo dos Estados Unidos não está fundado em sentido algum sobre a religião cristã”. Sendo essa declaração parte essencial de um tratado “feito sob a autoridade dos Estados Unidos”, tornou-se, assim, parte relevante da “lei suprema da terra”.20

54. Essa é a história, o estabelecimento e a supremacia perfeita do direito religioso nos Estados Unidos. Assim, para o povo dos Estados Unidos e para o mundo, “a religião tornou-se declaradamente o atributo do ser humano e não de uma corporação”.21 Assim foi expressa a vontade do povo americano de que o governo dos Estados Unidos é, e de direito deve ser, livre e independente de toda conexão, interferência ou controle religioso ou eclesiástico. E a prova é abundante e absolutamente conclusiva de que tudo foi intencional e motivado por total respeito ao cristianismo e aos direitos inalienáveis dos homens.

55. Muito se tem falado – mas não em excesso – da sabedoria dos homens que deram ao mundo esse exemplo glorioso. No entanto, nesse aspecto em particular, seria colocar em dúvida o senso comum deles supor que eles poderiam ter feito o contrário. Eles tinham diante de si a história do mundo, pagã, papal e protestante, desde a cruz de Cristo até a Declaração de Independência; e com exceção do fraco exemplo de tolerância na Holanda e da liberdade religiosa em Rhode Island, durante todo o processo testemunhou-se um curso ininterrupto de sofrimento e tortura para os inocentes; de opressão, tumulto, derramamento de sangue e anarquia por parte dos culpados; e tudo como resultado da aliança entre religião e Estado. O processo mais simples de dedução lhes ensinaria que a tentativa de separação total entre os dois não poderia ser, como um todo, um experimento, pois seria impossível que qualquer sistema de governo, sem tal união, se mostrasse pior do que todos que até aquele momento haviam existido com essa união.

56. Eles foram realmente sábios, dotados do mais proveitoso e do mais raro tipo de sabedoria – a sabedoria do senso comum. Com base em tudo o que estava diante deles, percebiam que o Estado dominando a religião e usando a religião para fins do Estado é a ideia pagã de governo; que a religião dominando o Estado e usando o poder civil para fins religiosos é a ideia papal de governo; que ambas as ideias tinham sido seguidas na história do protestantismo; portanto, decidiram se afastar de ambas e, por uma separação clara e distinta entre religião e Estado, estabelecer o governo dos Estados Unidos sobre a ideia cristã.

57. Por conseguinte, não podemos encerrar este capítulo de maneira mais adequada do que citando o nobre tributo prestado pelo historiador da Constituição dos Estados Unidos aos princípios daquele grandioso símbolo do governo humano, e “a obra mais maravilhosa já realizada em determinado momento pelo cérebro e propósito humano” (Gladstone): “Nos primeiros estados conhecidos da história, governo e religião eram um e indivisível. Cada estado tinha sua divindade especial, e muitas vezes esses protetores, um após o outro, podiam ser derrubados em batalha, para nunca mais se erguerem. A Guerra do Peloponeso surgiu de uma disputa sobre um oráculo. Roma, como algumas vezes adotava na cidadania aqueles a quem vencia, introduziu, da mesma maneira e com boa lógica para aquela época, o culto aos deuses deles”.

58. “Ninguém pensou em reivindicar a religião para a consciência do indivíduo, até que uma Voz na Judeia, rompendo o dia para dar início à maior época da história, ao estabelecer uma religião pura, espiritual e universal para toda a humanidade, ordenou dar a César somente aquilo que é de César. A regra foi mantida durante a infância do evangelho para todos os homens. Tão logo essa religião foi adotada pelo chefe do Império Romano, foi desprovida de seu caráter de universalidade e subjugada por uma conexão profana com o Estado profano; e assim continuou até que a nova nação – a menos poluída com as zombarias estéreis do século 18, a com maior número de adeptos do cristianismo entre qualquer povo daquela época, a principal herdeira da Reforma em suas formas mais puras –, quando chegou o momento de estabelecer um governo para os Estados Unidos, recusou-se a tratar a fé como uma questão a ser regulamentada por um órgão corporativo ou como uma instituição cuja autoridade estivesse em um monarca ou num Estado.”

59. “Reivindicando o direito da individualidade, mesmo na religião, e acima de tudo na religião, a nova nação ousou dar o exemplo de aceitar em suas relações com Deus o princípio divinamente ordenado por Deus primeiramente na Judeia. Deixou a administração das coisas temporais ao poder temporal; mas a Constituição americana, em harmonia com o povo dos vários estados, reteve do governo federal o poder de invadir a moradia da razão, a cidadela da consciência, o santuário da alma; e não por indiferença, mas para que o infinito Espírito da verdade eterna pudesse se mover em Sua liberdade, pureza e poder.”22

60. Assim, com “perfeita individualidade estendida à consciência”, a Constituição dos Estados Unidos, como se vê em sua redação, permanece como o único monumento de toda a história que representa o princípio que Cristo estabeleceu para o governo terrestre. E sob ela, em liberdade, civil e religiosa, em iluminação e em progresso, esta nação merecidamente permaneceu como o farol do mundo por mais de cem anos.

Notas

  1. In: Argument in Cincinnati Case, Minor et al., Bible in the Public Schools, p. 241. ↩
  2. Citado por Stanley Matthews, Ibid., p. 242. ↩
  3. Citado em History of the United States de Bancroft, vol. 3, cap. 7, par. 14 a 21. ↩
  4. O termo “estabelecimento”, e suas modificações morfológicas, é a tradução literal da palavra inglesa establishment. A palavra se refere a qualquer igreja ou denominação religiosa oficialmente reconhecida por um governo, do qual recebe apoio financeiro ou político como instituição estadual ou nacional. O termo, portanto, refere-se ao conceito da união entre igreja e Estado (NT). ↩
  5. Religion in America de Baird, livro 3, cap. 3, par. 9-16. ↩
  6. Ibid., par. 21-23. ↩
  7. Ibid., par. 27, nota. ↩
  8. History of the Constitution de Bancroft, vol. 1, p. 213. ↩
  9. Ibid., p. 214. ↩
  10. Ibid., p. 215. ↩
  11. American State Papers de Blakely, p. 27-38. ↩
  12. History of the Constitution de Bancroft, vol. 1, p. 215. O seguinte trecho das Anecdotes of the Wesleys, de Wakeley, é digno de menção neste contexto: “Martin Rodda era um pregador inglês na América durante a guerra e, intrometendo-se de forma imprudente na política, expôs-se ao descontentamento dos que estavam no poder. Em certo momento, foi levado ao general Washington, que perguntou quem ele era. Rodda disse que ele era um dos pregadores de John Wesley. ‘O senhor Wesley’, replicou Sua Excelência, ‘eu respeito, mas presumo que o senhor Wesley nunca o teria enviado à América para interferir em questões políticas, mas para pregar o evangelho ao povo. Agora vá e cuide do seu próprio trabalho e deixe a política em paz’” (Anecdote, Washington and Wesley, p. 119). ↩
  13. Ibid., 216. ↩
  14. Ibid., 217. ↩
  15. History of the Constitution de Bancroft, vol. 2, p. 239. ↩
  16. Ibid., p. 258. ↩
  17. Ibid., p. 263, 271; American State Papers de Blakely, p. 46. ↩
  18. American State Papers de Blakely, p. 44. ↩
  19. History of the Constitution de Bancroft, vol. 2, p. 459, 460. ↩
  20. Artigo 6º da Constituição, par. 2. ↩
  21. History of the Constitution de Bancroft, vol. 2, p. 325. ↩
  22. History of the Formation of the Constitution de Bancroft, livro 5, cap. 1, par. 10, 11. ↩

Nota

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